Ao adquirir o Guia Prático de Suplementação no Processo de Emagrecimento com Mounjaro, está a celebrar um contrato com a SantiClinic e a aceitar integralmente os presentes Termos e Condições. Leia-os atentamente antes de efetuar a sua compra.
Artigo 01
Denominação: SantiClinic
Responsável: Dra. Wilsa
Atividade: Medicina de Longevidade & Microcirurgia Cosmética
Email: geral@santiclinic.pt
Artigo 02
O produto adquirido é um guia digital em formato PDF intitulado "Guia Prático de Suplementação no Processo de Emagrecimento com Mounjaro", da autoria da Dra. Wilsa.
O guia inclui:
Aviso importante: Este guia tem fins exclusivamente educativos e informativos. Não constitui aconselhamento médico individualizado e não substitui a consulta com um profissional de saúde qualificado. Qualquer decisão de suplementação deve ser discutida e ajustada com o seu médico.
Artigo 03
O preço de venda do guia é de €27,00 (vinte e sete euros), incluindo IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário na página de venda.
O pagamento é processado de forma segura através da plataforma de pagamento integrada (Stripe ou equivalente). A SantiClinic não armazena dados de cartão de crédito ou débito.
A compra é um pagamento único, sem qualquer subscrição, renovação automática ou custo adicional.
Artigo 04
Após confirmação do pagamento, o acesso ao guia em formato PDF será enviado para o endereço de email indicado no momento da compra, no prazo máximo de 30 minutos.
Caso não receba o email nesse prazo, verifique a pasta de spam ou contacte-nos em geral@santiclinic.pt.
O acesso ao produto é vitalício — uma vez adquirido, pode descarregar e guardar o ficheiro sem limite de tempo. As atualizações futuras ao conteúdo serão enviadas gratuitamente por email.
Artigo 05
De acordo com o artigo 16.º, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014 (transpõe a Diretiva 2011/83/UE), o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais fornecidos em suporte não material, quando a execução tiver início com o acordo prévio e expresso do consumidor.
Ao concluir a compra, o cliente declara expressamente que pretende acesso imediato ao conteúdo digital, reconhecendo que perde o direito de arrependimento após o início do fornecimento.
Exceções: Em caso de produto defeituoso, não conforme com a descrição ou não entregue, a SantiClinic compromete-se a resolver a situação através de reenvio ou reembolso integral. Contacte-nos em geral@santiclinic.pt no prazo de 14 dias.
Artigo 06
Todo o conteúdo do guia — incluindo textos, tabelas, protocolos, estrutura e design — é propriedade exclusiva da SantiClinic e da sua autora, protegido pelas leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.
A aquisição do guia confere ao comprador uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para uso privado. É expressamente proibido:
A violação destes termos poderá dar lugar a responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação aplicável.
Artigo 07
O guia é elaborado com base em evidência científica disponível e experiência clínica da autora, mas destina-se exclusivamente a fins educativos.
A SantiClinic não se responsabiliza por:
A responsabilidade máxima da SantiClinic, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo produto.
Artigo 08
O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD e a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.
Artigo 09
A SantiClinic reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data de publicação nesta página. Para compras já realizadas, aplicam-se os termos vigentes à data da transação.
Artigo 10
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Na impossibilidade, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
O consumidor pode também recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr
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A nossa equipa está disponível para ajudar com qualquer dúvida.